10/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
10/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:48

Juntada de carta
03/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0867119-97.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA EXECUTADO: TIM S A Trata-se de ação de conhecimento, ora em fase de execução, onde a exequente informa que o devedor satisfez a obrigação (Id.213246142), mediante comprovante de pagamento (Id.213544095), consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou seupatrono, no valor depositado, com seus devidos acréscimos, conforme dados bancários fornecidos.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
15/08/2025 17:58

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0867119-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A Trata-se de ação movida por MARIA LÚCIA FERREIRA em face de TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

A parte ré apresentou impugnação à concessão da gratuidade de justiça, argumentando que a autora não apresentou documentos suficientes para comprovar sua insuficiência econômica.

Contudo, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), a pessoa que não tem recursos para arcar com as custas e despesas processuais tem direito à gratuidade de justiça.

No caso, a autora é aposentada, recebendo proventos no valor de R$ 1.935,04 (mil novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) em março de 2024.

Os demais documentos apresentados reforçam a alegação de hipossuficiência econômica.

Ressalta-se que a parte ré poderá, em qualquer fase processual, requerer a revogação da gratuidade, desde que demonstre o desaparecimento dos requisitos para sua concessão.

Diante disso, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça.

Não há outras preliminares a serem analisadas, e verifico que estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação.

As partes são legítimas e bem representadas, o processo está em ordem e não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro, portanto, o processo saneado, nos termos do artigo 357 do CPC.

Delimito a questão de fato à demonstração, se houve ou não, falha na prestação de serviço e os danos eventualmente decorrentes dessa falha.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Em razão da inversão concedo nova oportunidade para a ré se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.

Determino ainda a retificação do polo passivo para constar como ré a TIM S/A, inscrita no CNPJ n.º 02.***.***/0001-11.

Após o prazo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
31/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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