20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Ato Ordinatório Processo: 0802885-40.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre ID. 194041286.

ITABORAÍ, 23 de maio de 2025.

RAPHAELLA CARDOSO RODRIGUES RANGEL
23/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802885-40.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Fixo como pontos controvertidos eventual falha na prestação de serviço pela ré e a existência de dano moral a ser percebido pela parte autora.

No caso em tela a inversão do ônus da prova nasce invertido, considerando o disposto no art. 14, §3º do CDC.

Pedido formulado pela parte autora de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio.

DETERMINA-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, para cuja realização nomeia-se Perito do Juízo o Dr.

FLÁVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert ora nomeado neste patamar, que serão pagos pela parte sucumbente.

O Laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias.

Formulem as partes seus quesitos no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenham feito.

Com a vinda do laudo, às partes, para ciência e manifestação.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert.

Oficie-se ao TJRJ(SEJUD) para o pagamento da ajuda de custo ao(à) nobre Expert.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
31/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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