09/04/2025 15:49

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:48

Expedição de Informações.
09/04/2025 15:24

Expedição de Informações.
09/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RAFAELA DUARTE MARCONDES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 SENTENÇA Processo: 0811326-44.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: RENATA XIMENES TEIXEIRA DOS SANTOS Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Transitada em julgado a presente, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I ITABORAÍ, 30 de outubro de 2024.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto
18/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:54

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
13/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 23:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/01/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 11:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
24/01/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de RENATA XIMENES TEIXEIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 18:46

Expedição de Informações.
18/12/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA DUARTE MARCONDES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:59

Expedição de Mandado.
25/11/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 11:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
20/10/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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