TJRJ - 0082419-72.2023.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-43

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.009.876/4967-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIKE DO BRASIL COMERCIO PARTICIPACOES LTDA

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:05

    Publicação

  • 11/09/2025 09:31

    Confirmada

  • 10/09/2025 19:44

    Documento

  • 10/09/2025 15:18

    Conclusão

  • 10/09/2025 00:01

    Provimento

  • 18/08/2025 00:05

    Publicação

  • 15/08/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

    FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

    DES.

    PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 10/09/2025.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 01/09/2025.

    PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 01/09/2025.

    VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 03 a 09/09/2025.

    MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

    CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

    NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 008.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082419-72.2023.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0433074-26.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00797037 AGTE: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

  • 14/08/2025 18:41

    Confirmada

  • 11/08/2025 12:33

    Inclusão em pauta

  • 06/08/2025 12:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/07/2025 00:05

    Publicação

  • 16/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 113ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/07/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082419-72.2023.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0433074-26.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00797037 AGTE: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

  • 14/07/2025 13:04

    Conclusão

  • 14/07/2025 13:00

    Redistribuição

  • 14/07/2025 12:54

    Remessa

  • 11/07/2025 15:35

    Remessa

  • 10/07/2025 17:31

    Remessa

  • 10/07/2025 13:38

    Mero expediente

  • 08/07/2025 14:27

    Conclusão

  • 08/07/2025 14:21

    Documento

  • 07/07/2025 12:45

    Documento

  • 20/05/2025 19:02

    Confirmada

  • 20/05/2025 19:01

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 18:58

    Documento

  • 12/05/2025 18:53

    Documento

  • 12/05/2025 16:23

    Documento

  • 07/03/2025 16:18

    Confirmada

  • 07/03/2025 00:05

    Publicação

  • 27/02/2025 18:35

    Documento

  • 26/02/2025 18:57

    Conclusão

  • 26/02/2025 00:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/02/2025 13:27

    Confirmada

  • 03/02/2025 00:05

    Publicação

  • 31/01/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

    FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

    DES.

    PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 26/02/2025.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 17/02/2025.

    PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 17/02/2025.

    VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 19 A 25/02/2025.

    MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

    CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

    NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 011.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082419-72.2023.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0433074-26.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00797037 AGTE: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    NAGIB SLAIBI FILHO

  • 27/01/2025 15:10

    Inclusão em pauta

  • 23/01/2025 12:53

    Remessa

  • 23/01/2025 12:52

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 16:39

    Conclusão

  • 19/12/2024 18:23

    Remessa

  • 19/12/2024 18:22

    Ato ordinatório

  • 13/12/2024 13:37

    Conclusão

  • 29/11/2024 19:51

    Confirmada

  • 29/11/2024 19:50

    Ato ordinatório

  • 29/11/2024 19:49

    Documento

  • 24/09/2024 12:15

    Documento

  • 23/09/2024 00:05

    Publicação

  • 20/09/2024 11:10

    Confirmada

  • 19/09/2024 17:46

    Não-Provimento

  • 18/07/2024 18:52

    Conclusão

  • 12/07/2024 12:31

    Confirmada

  • 09/07/2024 16:55

    Remessa

  • 09/07/2024 16:45

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 16:43

    Conclusão

  • 16/05/2024 16:40

    Documento

  • 26/03/2024 14:33

    Confirmada

  • 28/02/2024 11:29

    Documento

  • 28/02/2024 00:05

    Publicação

  • 27/02/2024 12:20

    Remessa

  • 27/02/2024 12:16

    Ato ordinatório

  • 22/02/2024 08:39

    Conclusão

  • 21/02/2024 17:42

    Remessa

  • 21/02/2024 17:40

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 12:15

    Conclusão

  • 02/02/2024 12:14

    Documento

  • 30/11/2023 12:20

    Documento

  • 30/11/2023 00:05

    Publicação

  • 29/11/2023 13:01

    Confirmada

  • 29/11/2023 10:30

    Recebimento

  • 11/10/2023 00:06

    Publicação

  • 09/10/2023 15:10

    Conclusão

  • 09/10/2023 15:00

    Distribuição

  • 09/10/2023 14:27

    Remessa

  • 09/10/2023 09:59

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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