27/02/2025 06:45

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802557-37.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802557-37.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00173640 RECTE: RENATA LOURENCO DE LIMA ADVOGADO: RENATA LOURENÇO DE LIMA OAB/RJ-148622 RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art.46 da Lei 9.099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
16/12/2024 18:53

Inclusão em pauta
16/12/2024 06:26

Conclusão
16/12/2024 06:23

Distribuição
16/12/2024 06:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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