17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803301-38.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSEMBERG VARGAS FELISMINO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial.

Logo, se a parte autora atribui ao réu fato que considera danoso, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo passivo de demanda indenizatória.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o simples fato de o réu contestar o pedido indica a existência de pretensão resistida, devendo a lide ser composta através da prestação jurisdicional.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

A controvérsia é meramente jurídica e cinge-se sobre a legalidade do lançamento de dívida no valor de R$1.321,19, vencida em 03/11/2010, na plataforma Serasa Limpa Nome.

Diante da decisão proferida no Resp 209219, em 24/06/24, determino a suspensão do feito.

Aguarde-se o julgamento do tema 1264.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
13/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação foi protocolada tempestivamente.

Ao autor em réplica.

Considerando as provas requeridas na inicial / contestação, ao autor/ réu para apresentar rol de testemunhas.

Prazo 15 dias.
31/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMBERG VARGAS FELISMINO - CPF: *98.***.*15-95 (REQUERENTE).
01/07/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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