16/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803932-44.2024.8.19.0251 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0803932-44.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00032955 RECTE: TECH-SERVCOM SERVICO E COMERCIO DE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA OAB/RJ-092480 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR ADVOGADO: ROXANA TADDEI ALVES OAB/RJ-154769 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
12/06/2025 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 16:48

Inclusão em pauta
20/05/2025 14:50

Retirada de pauta
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 10:33

Inclusão em pauta
07/05/2025 21:26

Conclusão
07/05/2025 21:25

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:07

Inclusão em pauta
20/03/2025 12:56

Conclusão
20/03/2025 12:53

Distribuição
20/03/2025 12:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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