27/02/2025 07:57

Baixa Definitiva
26/02/2025 21:41

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801053-93.2024.8.19.0015 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CANTAGALO J ESP ADJ CIV Ação: 0801053-93.2024.8.19.0015 Protocolo: 8818/2024.00174257 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 RECORRIDO: LUCAS ARUEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: CAIO ARUEIRA FIGUEIRA OAB/RJ-220049 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
16/12/2024 20:09

Inclusão em pauta
16/12/2024 15:10

Conclusão
16/12/2024 15:07

Distribuição
16/12/2024 15:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800503-32.2023.8.19.0016

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Gilberto Camara Pereira

Advogado: Shaiane Monique de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0800341-58.2024.8.19.0030

Genny Caroline Fontana

U-Manos Car Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Gabriela Pereira Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0847493-05.2023.8.19.0203

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Lucas Ferreira Nunes

Advogado: Thiago Goncalves Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0811480-68.2024.8.19.0042

Marlene Ribeiro

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0811929-68.2023.8.19.0007

Luiz Fernando dos Santos Bruno

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mariana Aparecida dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 13:25

Exibir Processo