27/02/2025 20:01

Baixa Definitiva
27/02/2025 20:00

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803034-22.2024.8.19.0254 Assunto: Transporte Aquaviário / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0803034-22.2024.8.19.0254 Protocolo: 8818/2024.00173724 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO OAB/PR-025814 RECORRIDO: IOANNIS KONSTANTINOS KARATZIOVALIS ADVOGADO: ISABELA CORREIA MARZULLO OAB/RJ-234721 ADVOGADO: MÔNICA GUIMARÃES BITTENCOURT DO VALLE OAB/RJ-236357 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), adequando-se ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as demais questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
15/12/2024 20:23

Inclusão em pauta
13/12/2024 17:50

Conclusão
13/12/2024 17:47

Distribuição
13/12/2024 17:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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