27/03/2025 07:00

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:32

Documento
15/03/2025 13:17

Documento
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:53

Mero expediente
18/02/2025 22:47

Conclusão
18/02/2025 22:44

Redistribuição
14/02/2025 08:08

Remessa
14/02/2025 08:07

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803080-25.2024.8.19.0023 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0803080-25.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00173956 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: VANESSA COSTA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE AZEVEDO TEIXEIRA OAB/RJ-230423 Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 4/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
20/12/2024 09:16

Inclusão em pauta
16/12/2024 09:26

Conclusão
16/12/2024 09:23

Distribuição
16/12/2024 09:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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