02/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 05:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 05:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EDMAR GONZAGA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803979-18.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR GONZAGA JUNIOR RÉU: VIVO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 16:06

Recebidos os autos
29/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/01/2025 15:26

Revisão do Projeto de Sentença
07/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/01/2025 19:58

Juntada de Projeto de sentença
03/01/2025 19:58

Recebidos os autos
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
30/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2024 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 08:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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