16/08/2025 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0805812-86.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA DE SOUZA CESPEDES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Diante da manifestação sobre a integral satisfação do crédito e quitação ao feito em ID 213744764, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 7 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
11/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/08/2025
08/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para informar no prazo de cinco dias se dá quitação ao réu, valendo o silêncio como quitação tácita, ciente de que se nada for requerido os autos poderão ser encaminhados ao arquivo.
16/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:36

Juntada de ata da audiência
04/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:54

Recebidos os autos
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE SOUZA CESPEDES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0805812-86.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA DE SOUZA CESPEDES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhe provimento para sanar a omissão da sentença atacada, quanto a aplicação da Lei nº 14.905/2024, para que conste em sua parte dispositiva que sobre a indenização pelos danos morais deverá incidir juros moratórios com base na taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros moratórios (artigo 406, § 1º do CC) desde o arbitramento.

Mantenho os demais termos da sentença.

P.R.I.

ARARUAMA, 30 de janeiro de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
30/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 11:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
15/12/2024 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2024 11:31

Recebidos os autos
12/12/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
18/11/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
18/11/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 09:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 18:41

Expedição de Ofício.
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:19

Expedição de Ofício.
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:09

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
14/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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