09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de BRENDA SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:13

Processo Desarquivado
09/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:37

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:29

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:33

Juntada de acórdão
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRENDA SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:19

Denegada a Segurança a BRENDA SANTOS PEREIRA - CPF: *51.***.*18-00 (IMPETRANTE)
11/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:10

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de BRENDA SANTOS PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BRENDA SANTOS PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0805802-64.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRENDA SANTOS PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: REITOR DA UERJ Cumpra-se a Decisão da 8ª Câmara de Direito Público (index 168907420), que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0004339-26.2025.8.19.0000, interposto pela parte impetrada em face da decisão de index. 167678252, integrada pela decisão de index. 167898247.

Intime-se as partes para cumprimento.

Ademais, aguarde-se o prazo para oferecimento de informações e impugnação.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
30/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:54

Juntada de carta
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:17

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 20:15

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:47

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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