03/04/2025 17:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/02/2025 11:54

Documento
03/02/2025 14:56

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004010-38.2022.8.19.0026 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0004010-38.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.01083055 APELANTE: ILZA CARLA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES OAB/RJ-240043 APELADO: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA APELADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO OAB/SP-306033 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

ALEGAÇÃO COBRANÇA POR DÍVIDA PRESCRITA.

SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

APELO DA AUTORA BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO, AO FUNDAMENTO DE QUE CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO OPERADA, TODOS OS ATOS DE COBRANÇA FICAM IMPEDIDOS DE PROSSEGUIR.

MATÉRIA AFETADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TEMA 1264/STJ.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO CONFORME ART. 1.037, II, DO CPC.

SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/01/2025 14:39

Documento
30/01/2025 13:59

Conclusão
30/01/2025 00:01

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:02

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 12:04

Remessa
28/11/2024 13:14

Conclusão
28/11/2024 13:10

Distribuição
28/11/2024 09:33

Remessa
28/11/2024 09:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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