30/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 30/05/2025
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LILIAN BIANCHINI PENNA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818289-47.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO BIANCHINI PENNA EXECUTADO: LILIAN BIANCHINI PENNA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merece ser indeferido o requerimento de execução do suposto saldo de R$ 21,80.

Verifica-se que na planilha que instrui o requerimento não houve atualização dos valores pagos da mesma forma que se atualizou o valor devido, sendo, ainda, aplicados juros sobre juros e sobre a multa.

Portanto, tenho que houve a quitação do débito pelo executado.

Deste modo, indefiro o requerimento do id. 175957035 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se for o caso, observados os poderes outorgados pela procuração.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0818289-47.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO BIANCHINI PENNA EXECUTADO: LILIAN BIANCHINI PENNA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Não há que se cogitar da reconsideração da ordem de bloqueio, como pretendido pelo executado, haja vista que existe montante efetivamente devido, sendo certo, ainda, que o credor não pode ser compelido a receber o seu crédito de forma parcelada, conforme disposto no artigo 314 do Código Civil.

Assim, intime-se o executado da penhora, ciente de que eventual impugnação deve ser feita via embargos, sendo certo que eventual alegação de excesso de execução deve vir instruída com planilha discriminada e pormenorizada apontando o valor efetivamente devido.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento.

Após, diga a exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:04

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO BIANCHINI PENNA - CPF: *04.***.*55-33 (AUTOR).
02/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 11:44

Recebidos os autos
09/03/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2024 21:19

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 21:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:27

Não recebido o recurso de MARCELO BIANCHINI PENNA - CPF: *04.***.*55-33 (AUTOR).
31/10/2023 09:09

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de LILIAN BIANCHINI PENNA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:31

Recebidos os autos
20/06/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/06/2023 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2023 03:51

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 03:51

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2023 03:51

Recebidos os autos
06/06/2023 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
30/05/2023 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/05/2023 12:03

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2023 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI PENNA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:36

Outras Decisões
15/05/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2023 20:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/02/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de LILIAN BIANCHINI PENNA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI PENNA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:08

Decorrido prazo de LILIAN BIANCHINI PENNA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/01/2023 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/01/2023 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 12:31

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/12/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:01

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/08/2022 21:20

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 16:52

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/07/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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