03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de JESSIMYLLA HIPOLITO CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça à autora, já que os documentos agora juntados comprovam a afirmada hipossuficiência econômica.

Diante do certificado pela serventia, recebo o recurso do autor no efeito devolutivo.

Aos recorridos para resposta.

Por...
23/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807176-17.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Defiro a gratuidade de justiça à autora, já que os documentos agora juntados comprovam a afirmada hipossuficiência econômica.

Diante do certificado pela serventia, recebo o recurso do autor no efeito devolutivo.

Aos recorridos para resposta.

Por fim, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as nossas homenagens.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0807176-17.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A À recorrente-autora para que comprove, em cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de bens e direitos apresentada à Receita Federal, caso queira que seja examinado o requerimento de gratuidade de justiça.

Se for comprovadamente isenta do dever de apresentar a declaração de imposto de renda, traga aos autos os três últimos contracheques, recibos de profissional autônomo, retiradas societárias e-ou rendimentos mensais com esclarecimentos e prova da respectiva ocupação profissional.

Em caso de alegada isenção, a recorrente-autora deverá comprovar o fato por meio de informações extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal no sentido de que inexistem declarações de imposto de renda nos últimos três exercícios financeiros e pela demonstração de que o número de inscrição no CPF está ativo-regular (não houve cancelamento).

Do contrário, recolha-se o valor do preparo, também em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso inominado. É certo que a simples interposição do recurso gera o dever de recolher o preparo, caso indeferida a gratuidade de justiça ou mesmo se houver posterior desistência.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Tabelar
31/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de IRENE NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 00:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 12:07

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:07

Recebidos os autos
07/11/2024 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
07/11/2024 02:24

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
07/11/2024 02:24

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 13:35

Juntada de ata da audiência
01/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
25/10/2024 14:40

Juntada de petição
23/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JESSIMYLLA HIPOLITO CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:43

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
24/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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