10/09/2025 13:39

Mero expediente
09/09/2025 14:38

Conclusão
01/09/2025 14:03

Recebimento
09/07/2025 16:10

Remessa
16/06/2025 12:06

Remessa
19/05/2025 10:10

Remessa
06/03/2025 16:13

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003817-42.2011.8.19.0209 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0003817-42.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00784013 APELANTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE OAB/RJ-103603 ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE OAB/RJ-161472 APELADO: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-127045 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO V.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU ORA PRIMEIRO EMBARGANTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELO PROMITENTE-COMPRADOR ORA EMBARGADO.

EM ACLARATÓRIOS OBJETIVA A CORREÇÃO DO EQUÍVOCO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUANTO A INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, ONDE CONSTOU EM DESFAVOR DO RÉU QUE LOGROU EXITO NO RECURSO.

SEGUNDO EMBARGANTE QUE BUSCA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA REFORMA DO JULGADO COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU A FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU AO LAUDO CONTÁBIL, NEM AOS ALEGADOS PAGAMENTOS DE NOTAS PROMISSÓRIAS, AFIRMANDO A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO.

MÉRITO DA DEMANDA DISCUTIDO COM COMPROVADA A QUEBRA DE CONTRATO PELO ORA AUTOR SEGUNDO EMBARGANTE EM AUTOS CONEXOS N. 1589-94.2011.8.19.0209, NÃO SE TRATANDO DE IMPUGNAÇÃO DE VALORES, MAS SIM, DO INADIMPLEMENTO POR MAIS DE 01 ANO.

ILEGITIMO INCONFORMISMO DO AUTOR SEGUNDO EMBARGANTE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO QUE JUSTIFIQUE O CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVANDO A REVERSÃO DO QUE FOI JULGADO.

ACLARATÓRIOS DO SEGUNDO EMBARGANTE QUE SE REJEITA E ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS DO PRIMEIRO EMBARGANTE PARA DECLARAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR À SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOS FIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR CONSIGNADO.

NO MAIS, MANTIDO O V.

ACÓRDÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, em REJEITAR OS ACLARATÓRIOS DO SEGUNDO EMBARGANTE E ACOLHER OS ACLARATÓRIOS DO PRIMEIRO EMBARGANTE, PARA DECLARAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR À SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOS FIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR CONSIGNADO.

NO MAIS, MANTIDO O V.

ACÓRDÃO, nos termos do voto do Relator.
30/01/2025 16:15

Documento
30/01/2025 12:03

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2024 09:36

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 15:39

Inclusão em pauta
09/12/2024 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 11:08

Conclusão
08/12/2024 15:40

Documento
03/12/2024 16:35

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 05:58

Documento
28/11/2024 14:56

Conclusão
28/11/2024 00:01

Provimento
05/11/2024 10:28

Documento
05/11/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 17:04

Inclusão em pauta
25/10/2024 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2024 11:33

Conclusão
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 09:30

Gratuidade da Justiça
11/10/2024 13:03

Conclusão
03/10/2024 00:05

Publicação
02/10/2024 11:40

Decisão
01/10/2024 15:08

Conclusão
28/09/2024 12:09

Documento
13/09/2024 00:06

Publicação
12/09/2024 09:13

Mero expediente
11/09/2024 00:07

Publicação
09/09/2024 11:08

Conclusão
09/09/2024 11:00

Distribuição
06/09/2024 12:53

Remessa
05/09/2024 18:54

Remessa
04/09/2024 20:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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