30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:31

Recebidos os autos
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição de termo de autuação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807042-45.2022.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807042-45.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01104513 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: JOSE BENEDITO SENA FILHO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-174727 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A.

ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A RÉ LHE ENVIOU COBRANÇA EXORBITANTE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022, NO IMPORTE DE R$2.140,61, VALOR ESTE QUE NÃO CONDIZ COM SEU EFETIVO CONSUMO HABITUAL, REQUERENDO, ASSIM, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA FATURA, BEM COMO A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS QUE APONTA TER SOFRIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, UNICAMENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DA COBRANÇA IMPUGNADA.

ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.

SUPLICANTE QUE LOGROU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA COBRANÇA REALIZADA EM DESCOMPASSO COM O QUE VINHA PAGANDO.

SUPLICADA QUE, POR SEU TURNO, CONQUANTO ALEGUE QUE AS FATURA CONTESTADA TENHA SE ORIGINADO DE IRREGULARIDADE NA LIGAÇÃO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR, NENHUMA EFETIVA COMPROVAÇÃO TROUXE AO FEITO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE ASSIM REALMENTE OCORREU, NÃO TENDO NEM MESMO SE PREOCUPADO, AINDA QUE INSTADA A TAL, EM REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA DE NATUREZA TÉCNICA NA LIDE, COM O QUE, EVIDENTEMENTE, PODERIA, AO MENOS, REUNIR SUBSÍDIOS PARA EMBASAR SUA LINHA DE REBATE.

INEGÁVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

JULGADO BEM PROLATADO, QUE, PORTANTO, SE PRESERVA NA ÍNTEGRA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
02/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO SENA FILHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:13

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:43

Recebidos os autos
22/07/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 22:02

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:28

Desentranhado o documento
01/02/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:31

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
17/11/2022 19:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:25

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:41

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
14/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:22

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 21:10

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829291-62.2023.8.19.0208

Nelson da Cunha

Dayenne de Medeiros - Oab/Rj 164.424

Advogado: Bruna dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0006671-73.2020.8.19.0021

Joao Fernandes dos Santos

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Vicemar Viana Barbosa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801904-03.2024.8.19.0058

Glauci Jose da Silva

Imb Textil S.A.

Advogado: Greice Aristides da Silva de Oliveira Po...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0010364-92.2018.8.19.0067

Centro Esportivo Duraes LTDA

Sidnei Henriques de Sousa

Advogado: Isaias Alves dos Santos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0812698-93.2024.8.19.0087

Darlan dos Santos Azevedo

Bem Beneficios e Servicos S.A

Advogado: Luiz Fernando da Silva Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 16:24

Exibir Processo