01/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800264-82.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.A relação jurídica posta nos autos é de consumo, pois as partes se amoldam às definições do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

A inversão do ônus da prova decorre de regra de julgamento, destinada ao juiz, que poderá realizá-la sempre que verificar a verossimilhança das alegações da autora ou a hipossuficiência, gênero que compreende as vertentes técnica, jurídica e econômica.

A hipossuficiência técnica da autora, na qualidade de consumidora, é evidente, pois ela não detém o arcabouço necessário a produzir as provas essenciais aos fatos que alega terem ocorrido, enquanto o réu tem aparato suficiente para demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Nesses termos, considerando também que vislumbro verossimilhança na narrativa da autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ficando ela advertido, todavia, de que isso não o exime de provar os fatos constitutivos de seu direito.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu se manifestar, em obediência 373, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo, deverá dizer se pretende produzir alguma prova, especificando-a e justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento.

Caso requeira a prova pericial, deverá adiantar os honorários do perito.

Ressalto, entretanto, que isso não exime a autora de produzir prova mínima do direito alegado. 2.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, na ausência de requerimentos de ajustes ou esclarecimentos, após o decurso do prazo comum de 15 dias, esta decisão se tornará estável. 3.Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão ou sentença.

MESQUITA, 16 de janeiro de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
30/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2025 20:37

Conclusos para decisão
11/01/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800466-64.2025.8.19.0006

Carlos Donizete de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcio Luciano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0801254-48.2025.8.19.0210

Mloc Santos Manutencao e Locacao de Equi...

Itiza Montagens e Manutencoes Industriai...

Advogado: Marino Sergio Oliveira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0820865-63.2024.8.19.0002

Sabrine Andressa Vieira Neves

Marcelo Fernandes Masson

Advogado: Antonio Fernando Andrade de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0808013-96.2024.8.19.0037

Terezinha Reis Vogas

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0803112-19.2024.8.19.0253

Barbara Elisa Babo Cotta

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 13:24

Exibir Processo