27/02/2025 06:46

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802822-93.2023.8.19.0073 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV Ação: 0802822-93.2023.8.19.0073 Protocolo: 8818/2024.00143876 RECTE: CLAUDIA PONTES DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM OAB/RJ-111353 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 10:57

Inclusão em pauta
12/12/2024 21:26

Conclusão
12/12/2024 21:25

Recebimento
22/10/2024 10:00

Retirada de pauta
22/10/2024 00:06

Publicação
19/10/2024 08:08

Mero expediente
15/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 00:17

Inclusão em pauta
11/10/2024 08:58

Conclusão
11/10/2024 08:55

Distribuição
11/10/2024 08:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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