05/09/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MATEUS DIAS MOREIRA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Ao embargado/parte Autora.
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MATEUS DIAS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:00

Intimação

Publique-se e intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
16/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0945241-61.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS DIAS MOREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista os documentos pela parte autora juntados no id.135464909, reputo regularizada a representação processual e comprovada a hipossuficiência econômica, restando, portanto, superadas as questões arguidas pelo réu.

Isso posto, às partes, em provas.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:47

Conclusos para despacho
31/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
17/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MATEUS DIAS MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MATEUS DIAS MOREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MATEUS DIAS MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de MATEUS DIAS MOREIRA em 01/02/2024 23:59.
09/01/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 04:55

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 04:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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