23/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0801122-43.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUIZ GONCALVES DA ROCHA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Inicialmente, afasto a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, visto que a requerente comprovou nos autos a situação de hipossuficiência econômica, não havendo novos elementos que embasem a revogação do benefício.

No mais verifico que o processo está em ordem.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Intimadas em provas, a parte ré quedou-se inerte.

A autora, por sua vez, informou não ter outras provas a produzir.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
30/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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