30/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:41

Baixa Definitiva
30/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:40

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/06/2025 16:32

Juntada de petição
07/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de NATALIA BATISTA DE MORAES em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:34

Recebidos os autos
27/02/2025 07:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802030-26.2024.8.19.0067 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0802030-26.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2024.00177057 RECTE: NATALIA BATISTA DE MORAES ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS OAB/RJ-125683 RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022).

Condeno a Recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
29/12/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 15:38

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 15:38

Recebidos os autos
17/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
09/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:29

Recebidos os autos
13/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
13/05/2024 13:42

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
13/05/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 14:45

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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