27/02/2025 07:57

Baixa Definitiva
26/02/2025 21:41

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803464-03.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0803464-03.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00172739 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: ALBANO PRADO VALENTIM ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES OAB/RJ-234492 ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA OAB/RJ-244061 ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO OAB/RJ-243837 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que, no caso dos autos, embora o banco réu deva ser responsabilizado por utilizar, em sua atividade, sistema de segurança falho, de modo a permitir a prática de fraudes, o dano foi praticado diretamente por terceiro.

Todas as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Carta Política (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
30/01/2025 11:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 23:19

Inclusão em pauta
12/12/2024 14:02

Conclusão
12/12/2024 13:59

Distribuição
12/12/2024 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0816991-09.2024.8.19.0087

Keila Cristina Pereira Machado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Priscila Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0819332-46.2024.8.19.0042

Rogerio da Silva Vasconcelos

Paulo Roberto Manzani da Costa

Advogado: Thiago Akolzin de Alencar Gasser

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0803449-47.2024.8.19.0046

Almerinda Cardoso dos Santos

Enel Brasil S.A

Advogado: Claudio Erval Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0801428-76.2025.8.19.0042

Julio Cesar da Silva

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Layla Coelho Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0801480-65.2022.8.19.0046

Vilma dos Santos Peixoto

Jorge Eduardo Mendonca

Advogado: Joyce Carla Ferreira Prata

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2022 18:47

Exibir Processo