27/02/2025 07:12

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800343-04.2023.8.19.0211 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0800343-04.2023.8.19.0211 Protocolo: 8818/2024.00078719 RECTE: REGINA BATISTA DA COSTA GENTIL ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-200886 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
28/11/2024 23:02

Conclusão
28/11/2024 23:01

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 10:00

Não-Provimento
17/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 13:39

Inclusão em pauta
11/06/2024 13:49

Conclusão
11/06/2024 13:46

Distribuição
11/06/2024 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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