27/02/2025 07:12

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806070-18.2023.8.19.0251 Assunto: Comodato / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0806070-18.2023.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00075814 RECTE: CLOVIS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES ADVOGADO: VANESSA DUARTE SANTANA OAB/RJ-217270 RECORRIDO: MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA OAB/RJ-065241 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
06/12/2024 14:21

Conclusão
06/12/2024 14:20

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 11:00

Não-Provimento
31/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 18:52

Inclusão em pauta
10/10/2024 15:23

Conclusão
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 21:36

Decisão
15/08/2024 10:00

Retirada de pauta
08/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 19:55

Inclusão em pauta
07/06/2024 13:16

Conclusão
07/06/2024 13:13

Distribuição
07/06/2024 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804573-77.2024.8.19.0042

Marlene de Fatima Maximiano Barbosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0819458-38.2023.8.19.0202

Jose Marcos da Silva Costa

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0813289-48.2023.8.19.0036

Luciano de Cerqueira Facanha

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Elaine Duarte Silva do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800343-04.2023.8.19.0211

Regina Batista da Costa Gentil

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Antonilson Pereira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0906144-20.2024.8.19.0001

Tania Cristina dos Santos Presmic

Jomar Vieira Presmic

Advogado: Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 12:34

Exibir Processo