27/02/2025 07:12

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807918-56.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0807918-56.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00106655 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 RECORRIDO: FELIPE EDUINO TAMARINDO MONTEIRO ADVOGADO: THAIS DE PAULA PEDROSO OAB/RJ-239904 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
29/11/2024 23:47

Conclusão
29/11/2024 23:46

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 11:00

Provimento em Parte
31/10/2024 00:06

Publicação
29/10/2024 20:53

Conclusão
21/10/2024 18:52

Inclusão em pauta
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 19:39

Decisão
19/09/2024 10:00

Retirada de pauta
12/09/2024 00:05

Publicação
10/09/2024 14:40

Inclusão em pauta
01/08/2024 10:15

Conclusão
01/08/2024 10:12

Distribuição
01/08/2024 10:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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