21/08/2025 09:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800628-97.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO HILF, LIDIA PEROLA GOTLIB RÉU: LIVELO S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, SOCIETE AIR FRANCE Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado, na forma requerida,eapós, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
15/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:27

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:13

Expedido alvará de levantamento
24/07/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de HELIO HILF em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LIDIA PEROLA GOTLIB em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800628-97.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO HILF, LIDIA PEROLA GOTLIB RÉU: LIVELO S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, SOCIETE AIR FRANCE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 02:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 02:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 02:48

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 02:48

Recebidos os autos
10/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/06/2025 17:53

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 14:34

Recebidos os autos
08/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/04/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/04/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800628-97.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO HILF, LIDIA PEROLA GOTLIB RÉU: LIVELO S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, SOCIETE AIR FRANCE Após a conferência pelo NADAC, prossiga-se.

Nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 02/2023 e RECOMENDAÇÃO COJES 1/2023, ficam as partes cientes que os atos processuais serão realizados presencialmente, na sede deste Juizado, devendo as partes e advogados comparecerem à audiência designada, sob as penas da lei.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:06

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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