23/05/2025 19:33

Baixa Definitiva
23/05/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 19:33

Baixa Definitiva
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.
31/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:11

Outras Decisões
31/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NOVAES PARDAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:14

Outras Decisões
23/05/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 01:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
10/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:31

Transitado em Julgado em 26/06/2023
11/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:54

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:37

Outras Decisões
14/02/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NOVAES PARDAL em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:07

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2022 09:11

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 09:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 09:11

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 09:11

Recebidos os autos
16/08/2022 00:14

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
12/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NOVAES PARDAL em 14/02/2022 23:59.
26/01/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:10

Juntada de Petição de certidão
12/11/2021 00:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 00:06

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 14:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
12/11/2021 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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