29/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER MASSI em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Certidão Certifico que decorreu o prazo deferido, motivo pelo qual abro vistas ao autor.
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certidão Certifico que decorreu o prazo deferido, motivo pelo qual abro vistas ao autor.
30/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
13/09/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER MASSI em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER MASSI em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR NEVES BRAGA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BRAGA em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:10

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 21:49

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JOANA DARC MAGALHAES NEVES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDREIA MAGALHAES NEVES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de KAUA NEVES GIACOMO em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:13

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER MASSI em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA em 16/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:06

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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