03/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0801225-64.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E EXECUTADO: J C BARROS COMERCIO E REPRESENTACOES Pretende a exequente a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam atingidos os bens do sócio.

Compulsando os autos verifico que a executada é firma individual, conforme consulta ao CNPJ.

Desta forma, considerando-se a confusão patrimonial que se estabelece entre os bens da executada como de seu titular, DEFIRO a penhora on linenas contas do empresário individual JOÃO CONSTANTINO BARROS (CPF n° *72.***.*95-87) , bem como da PJ, como requerido, na medida em que, “tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio”(Superior Tribunal de Justiça – 1aTurma.

Rel.

Min.

GARCIA VIEIRA.

RESP 227393 / PR.

DJ DATA:29/11/1999 PG:00138).

Defiro, ainda, as consultas aos sistemas conveniados RENAJUD e INFOJUD, como requerido.

Traga a exequente planilha atualizada do débito.

Recolhidas as custas, conclusos para solicitação de bloqueio e consultas.

MACAÉ, 8 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
08/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:04

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0801225-64.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E EXECUTADO: J C BARROS COMERCIO E REPRESENTACOES Id. 122873880: Cumpra-se.

MACAÉ, 29 de janeiro de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
31/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
15/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO STANZANI FONSECA em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:27

Juntada de petição
17/10/2022 14:42

Desentranhado o documento
17/10/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de THIAGO STANZANI FONSECA em 22/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:52

Conclusos ao Juiz
31/05/2022 15:02

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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