TJRJ - 0807824-80.2023.8.19.0061
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 18:13
Declarada incompetência
-
29/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 08:25
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2025 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 08:23
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 00:48
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:32
Outras Decisões
-
21/05/2025 08:19
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 00:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:31
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 07:57
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:13
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
11/02/2025 00:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 00:34
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0807824-80.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: ALINE SOARES DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 168449469: Diante da ausência de manifestação, nomeio em substituição o Dr.
JOSÉ VINICIUS MARTINS DA SILVA ([email protected]), cadastrado perante o Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado para: (a) apresentar proposta de honorários; (b) acostar aos autos currículo com comprovação de especialização; e (c) apresentar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias após a homologação dos honorários.
Ciente o i. perito de que os honorários serão pagos pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, requerente da prova.
RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Substituto -
31/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:06
Nomeado perito
-
28/01/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:52
Expedição de Informações.
-
10/12/2024 10:13
Nomeado perito
-
03/12/2024 20:48
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 08:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 20:04
Expedição de Informações.
-
18/10/2024 12:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 07:28
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2024 07:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 07:34
Desentranhado o documento
-
12/09/2024 07:34
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 07:34
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 07:34
Cancelada a movimentação processual
-
10/09/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 07:45
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
06/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 01/08/2024.
-
01/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 20:51
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 20:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2024 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 00:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 00:26
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 19:42
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/06/2024 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:48
Declarada incompetência
-
06/06/2024 17:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/06/2024 17:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
-
29/05/2024 20:37
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 07:33
Conclusos ao Juiz
-
19/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2024 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2023 17:18
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
21/11/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 00:05
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 01:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 01:54
Declarada incompetência
-
14/11/2023 14:59
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 00:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 00:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:27
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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