04/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Apelação do id.171108270 é tempestiva e que a parte é isenta do recolhimento de custas.

Ao apelado em contrarrazões.
26/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de EUZANIR PEREIRA DE SOUZA RAMOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:40

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: I) CONDENAR os réus a implementar a progressão funcional do autor no padrão de vencimento K, na forma dos arts. 17 e 16 da Lei Municipal nº 7.656/2004, a contar
30/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de EUZANIR PEREIRA DE SOUZA RAMOS em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:00

Outras Decisões
17/04/2023 19:23

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:57

Declarada incompetência
28/02/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2023 19:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:16

Declarada incompetência
28/12/2022 15:57

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 15:57

Expedição de Certidão.
26/12/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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