27/05/2025 07:38

Baixa Definitiva
26/05/2025 20:08

Documento
17/05/2025 18:23

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0834468-85.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0834468-85.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00030753 RECTE: LUCIE JINAH PEIXOTO ROMAO ADVOGADO: LARISSA ARAUJO CAMPOS OAB/RJ-238131 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, em função de seu efeito claramente infringente, pretendendo apenas a modificação do mérito do acórdão, que deverá permanecer na íntegra, tal como lançado.

Com efeito, não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos
28/04/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 16:50

Inclusão em pauta
16/04/2025 12:03

Conclusão
16/04/2025 12:02

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:00

Não-Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 17:56

Inclusão em pauta
17/03/2025 11:53

Conclusão
17/03/2025 11:50

Distribuição
17/03/2025 11:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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