25/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:16

Baixa Definitiva
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON SOARES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:39

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de RJ2 TRANSPORTES LTDA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823979-71.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANDERSON SOARES DA SILVA RÉU: RJ2 TRANSPORTES LTDA os do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:12

Homologada a Transação
30/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/01/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:56

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio
11/09/2024 09:01

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 09:01

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:59

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:59

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:59

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de outros anexos
11/09/2024 08:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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