31/07/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0833824-43.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE MENDONCA MARINHO PANDINI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro JG.

Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, tendo em vista a plausibilidade do pedido, ante a documentação apresentada, bem como o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, além de inserir seus dados nos cadastros restritivos de crédito, tudo em face dos débitos originados pelo Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) impugnado na presente demanda (IE 68197605), até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de restrição creditícia, ou ainda, de suspensão de fornecimento de energia elétrica, em descumprimento ao acima determinado.

Intime-se a ré, por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada.

Sem prejuízo, considerando o comparecimento espontâneo do réu ao feito, juntando sua contestação, intime-se a parte autora, em réplica.

DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
31/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO CANCADO FERREIRA CABRAL em 10/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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