TJRJ - 0112607-45.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:19
Documento
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0112607-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0112607-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00728616 APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: WALESKA MARQUES QUINTELA OAB/RJ-183700 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO.
PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO.
REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESCONTENTAMENTO COM O JULGADO.
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.
Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. -
19/08/2025 17:06
Confirmada
-
19/08/2025 16:43
Documento
-
19/08/2025 16:07
Conclusão
-
19/08/2025 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 19:54
Documento
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 096.
APELAÇÃO 0112607-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0112607-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00728616 APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS OAB/RJ-081772 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público -
31/07/2025 13:26
Confirmada
-
23/07/2025 18:35
Inclusão em pauta
-
29/05/2025 15:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/05/2025 12:43
Conclusão
-
15/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 12:30
Mero expediente
-
06/05/2025 16:55
Conclusão
-
30/04/2025 20:56
Documento
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
20/04/2025 21:10
Confirmada
-
16/04/2025 13:04
Documento
-
15/04/2025 18:24
Conclusão
-
15/04/2025 13:29
Provimento
-
29/03/2025 19:29
Documento
-
28/03/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 16:51
Confirmada
-
27/03/2025 11:25
Documento
-
27/03/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 15/04/2025, A PARTIR DAS 13:29 H, os seguintes processos e os porventura adiados.
A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h.
A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado.
Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.018.
APELAÇÃO 0112607-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0112607-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00728616 APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS OAB/RJ-081772 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS -
26/03/2025 14:18
Confirmada
-
21/03/2025 18:38
Inclusão em pauta
-
25/02/2025 13:29
Retirada de pauta
-
24/02/2025 00:05
Publicação
-
21/02/2025 18:11
Documento
-
20/02/2025 11:57
Confirmada
-
20/02/2025 11:55
Ato ordinatório
-
05/02/2025 18:30
Documento
-
04/02/2025 12:51
Confirmada
-
03/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:29 H, os seguintes processos e os porventura adiados.
A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h.
A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado.
Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.009.
APELAÇÃO 0112607-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0112607-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00728616 APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS OAB/RJ-081772 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS -
30/01/2025 15:46
Inclusão em pauta
-
29/01/2025 16:02
Mero expediente
-
23/10/2024 16:02
Conclusão
-
22/10/2024 13:01
Pedido de Vista
-
30/09/2024 18:24
Documento
-
26/09/2024 11:35
Confirmada
-
26/09/2024 00:05
Publicação
-
24/09/2024 14:59
Inclusão em pauta
-
23/09/2024 20:44
Documento
-
19/09/2024 14:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/09/2024 16:22
Conclusão
-
02/09/2024 13:57
Confirmada
-
02/09/2024 11:03
Mero expediente
-
22/08/2024 00:06
Publicação
-
20/08/2024 11:18
Conclusão
-
20/08/2024 11:00
Distribuição
-
20/08/2024 09:21
Remessa
-
20/08/2024 09:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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