16/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:52

Documento
25/06/2025 18:09

Documento
16/06/2025 12:46

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801411-44.2022.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0801411-44.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01000769 APELANTE: MARIA LUIZA DA PAIXAO ADVOGADO: NÍVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONÇA OAB/RJ-205173 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.ACÓRDÃO QUE, EM RELAÇÃO AO MÉRITO DA AÇÃO, ABORDOU O TEMA DE FORMA CLARA, ENFRENTANDO CADA UMA DAS TESES VENTILADAS NO RECURSO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS RAZÕES QUE LEVARAM AO RECONHECIMENTO DE DANO MORAL NA HIPÓTESE.OBSCURIDADE, TODAVIA, EM RELAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE FOI, AO FINAL, PROVIDA PELO COLEGIADO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E CONDENANDO A RÉ, ORA EMBARGANTE, AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA A ESTE TÍTULO.

EVIDENTE MUDANÇA NO CENÁRIO DE SUCUMBÊNCIA.

RÉ QUE ACABOU SENDO VENCIDA EM MAIOR PARTE, CABENDO A ESTA O ÔNUS DE ARCAR, INTEGRALMENTE, COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, E A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, OS QUAIS DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE,COMO CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO, PODEM SER RETIFICADAS A QUALQUER MOMENTO E GRAU DE JURISDIÇÃO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

NÃO OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS.

ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: À UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
12/06/2025 14:06

Documento
12/06/2025 13:51

Conclusão
12/06/2025 00:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/06/2025 08:08

Documento
27/05/2025 12:05

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 013.

APELAÇÃO 0801411-44.2022.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0801411-44.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01000769 APELANTE: MARIA LUIZA DA PAIXAO ADVOGADO: NÍVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONÇA OAB/RJ-205173 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
19/05/2025 18:47

Inclusão em pauta
19/05/2025 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 17:14

Conclusão
24/03/2025 15:14

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 16:48

Mero expediente
11/03/2025 11:10

Conclusão
07/03/2025 14:40

Documento
06/03/2025 09:19

Documento
24/02/2025 06:25

Confirmada
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 15:22

Documento
20/02/2025 14:09

Conclusão
20/02/2025 00:02

Provimento
11/02/2025 09:15

Documento
04/02/2025 13:28

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 016.

APELAÇÃO 0801411-44.2022.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0801411-44.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01000769 APELANTE: MARIA LUIZA DA PAIXAO ADVOGADO: NÍVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONÇA OAB/RJ-205173 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
21/01/2025 15:30

Inclusão em pauta
17/01/2025 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 13:04

Conclusão
01/11/2024 13:00

Distribuição
01/11/2024 11:37

Remessa
01/11/2024 11:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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