26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0834757-13.2022.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834757-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00252424 APELANTE: SERGIO BITTENCOURT DANTAS JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA OAB/RJ-217007 APELADO: ANTÔNIO ADÉRITO GOMES DIAS ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 ADVOGADO: IGOR IZQUIERDO MOREIRA OAB/RJ-173656 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL QUE SE REJEITA.

AUTOR QUE ANEXOU PLANILHA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 62 DA LEI 8.245/91.

NO MÉRITO, INCONTROVERSA A INADIMPLÊNCIA DO RECORRENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO ALUGUÉIS.

DECISÃO QUE DETERMINA O DESPEJO E CONDENA O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE MANTÉM.

PEQUENO REPARO NA SENTENÇA APENAS PARA RECONHECER O DIREITO DO RÉU À COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO, A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 12:53

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Provimento em Parte
04/04/2025 00:06

Publicação
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
02/04/2025 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 11:12

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 14:26

Remessa
31/03/2025 14:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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