17/09/2025 13:54

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:54

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:53

Transitado em Julgado em 15/09/2025
17/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:46

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ELIANE HELENA RODRIGUES SOARES em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo:0800483-03.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE HELENA RODRIGUES SOARES RÉU: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
28/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 17:56

Recebidos os autos
21/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA BRITO BIHEL
24/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/05/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:01

Desentranhado o documento
10/02/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800483-03.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE HELENA RODRIGUES SOARES RÉU: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, ante a ausência de dano irreparável, fazendo-se necessária maior dilação probatória, com instauração do contraditória para melhor análise dos fatos e sua dinâmica.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:23

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
30/01/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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