24/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CEDAE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de CEDAE em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0831363-37.2023.8.19.0203 AUTOR: EDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Visando evitar arguição de cerceamento do direito ao contraditório e ampla defesa, tendo e vista o que dispõe a súmula 330, TJRJ sob o prisma do art. 373, I, CPC/15, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como Perito(a) do Juízo DAHER NAMETALA BATISTA JORGE que deverá ser intimado(a) a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 6.072,00 com fundamento na súmula 360, TJRJ, sendo certo que essa quantia será suportada pela parte vencida, diante da gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Intime-se o(a) Perito(a) para que manifeste sua aceitação, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se ofício para ajuda de custo em favor do(a) Perito(a) independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao(à) Perito(a) em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:47

Nomeado perito
14/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de CEDAE em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:07

Decorrido prazo de CEDAE em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:56

Decretada a revelia
07/03/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA - CPF: *11.***.*82-32 (AUTOR).
21/09/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO em 19/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:16

Declarada incompetência
23/08/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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