24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de FELIPE R. DA SILVA LTDA em 23/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:28

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:49

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 05:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 19:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedi ao pedido de penhora online nesta data, na modalidade teimosinha.

Aguarde-se o resultado da medida por 30 dias.
30/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 01:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FELIPE R. DA SILVA LTDA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de FELIPE R. DA SILVA LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 23:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 23:58

Recebidos os autos
14/05/2025 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
14/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 27/02/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/02/2025 10:19

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:19

Juntada de petição
28/01/2025 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/01/2025 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2025 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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