10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0844911-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

RÉU: COMPREV SEGURADORA SA A hipótese dos autos versa sobre a cobrança de valores/contribuição financeira decorrentes do Instrumento de Consórcio de Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), do qual a ré faz parte.

Sustenta que a partir da edição da MP 904 e da Circular 631/21, a SUSEP passou a aplicar glosas de valores sobre uma série de despesas incorridas pelo Consórcio do Seguro DPVAT e previstas nos orçamentos de 2022 e 2023 do Consórcio DPVAT apresentados pela Seguradora Líder, devendo as consorciadas participarem na proporção de suas cotas.

Rejeito a preliminar arguida para o sobrestamento do feito até que sobrevenha o julgamento definitivo das ações movidas pela Seguradora Líder contra a SUSEP e a União Federal, uma vez que não há razão para tal suspenção pois as relações jurídicas discutidas são distintas e não há risco de decisões conflitantes.

Quanto à alegada conexão, verifica-se que trata-se de cobrança de verbas distintas, não havendo, portanto, que se falar em conexão.

Rejeitado, portanto, as preliminares arguidas.

Não havendo nenhum vício capaz de impedir o regular desenvolvimento do processo em direção ao provimento final de mérito, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

As partes não protestaram pela produção de outras provas além das constantes dos autos.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
13/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0844911-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

RÉU: COMPREV SEGURADORA SA Na forma do artigo 437, § 1º, do CPC, diga a parte autora sobre a manifestação de ID. 170805304 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
27/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 4ª Vara Cível Erasmo Braga, 115 sala 217 E 219 ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e- mail: [email protected] 0844911-22.2024.8.19.0001 CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

RÉU: COMPREV SEGURADORA SA Atos Ordinatórios Às partes para se manifestarem em provas, justificadamente.

VALERIA MELO PINTO
30/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811707-42.2024.8.19.0209

Maria Eliseuda de Carvalho

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Marcele Duarte de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0803325-34.2022.8.19.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Marcos Vinicios da Silva Ribeiro

Advogado: Yulbrender Breder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0812761-02.2024.8.19.0061

Agnaldo Soares de SA

Banco Master S.A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0810362-49.2025.8.19.0001

Usina de Laticinios Jussara SA

Integra Frotas LTDA.

Advogado: Thiago da Silva Saes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0852344-17.2024.8.19.0021

Lorran Gazolla de Oliveira Costa

Gfg Comercio Digital LTDA

Advogado: Lorran Gazolla de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 15:10

Exibir Processo