27/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:29

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829026-57.2023.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829026-57.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00509600 APELANTE: KAROLINE FRANCIS MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

MUDANÇA DE PLANO.

SUSPENSÃO DO SINAL DE INTERNET MÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

APELO DA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RAZÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR.

SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA.

ART. 373, INCISO I DO CPC.

SÚMULA 330 TJ/RJ.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
31/07/2025 14:45

Documento
31/07/2025 13:40

Conclusão
31/07/2025 00:02

Não-Provimento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 179.

APELAÇÃO 0829026-57.2023.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829026-57.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00509600 APELANTE: KAROLINE FRANCIS MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
02/07/2025 18:55

Inclusão em pauta
01/07/2025 16:22

Pedido de inclusão
26/06/2025 17:49

Conclusão
26/06/2025 16:52

Mero expediente
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 11:10

Conclusão
16/06/2025 11:00

Distribuição
13/06/2025 16:17

Remessa
13/06/2025 15:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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