22/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:32

Outras Decisões
12/09/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JUENIL ANTONIO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: e-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo: 0809401-11.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que os Embargos de Declaração id., são tempestivos. À parte Embargada.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025 NADIA PEREIRA NASCIMENTO Chefe de Serventia Judicial Matrícula:
14/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 16:11

Expedição de Informações.
23/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809401-11.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: [CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA] REU: [AGUAS DO RIO 1 SPE S.A] Certifico que a contestação id. é tempestiva e que cadastrei o(s) patrono(s) do(s) réu(s). À parte autora em réplica.

Digam as partes se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas.

Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 17:39

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JUENIL ANTONIO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:40

Expedição de Ofício.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:39

Outras Decisões
31/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0809401-11.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória na qual pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, que o réu restabeleça a água no condomínio.

Cumpre ressaltar, inicialmente, que a decisão que analisa o pedido de tutela de urgência representa apenas um juízo provisório, baseado em cognição sumária.

Portanto, para a sua concessão, exige-se que o magistrado se convença da probabilidade de existência do direito afirmado pela parte e constate o perigo desta vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.

Todavia, da análise da petição inicial e dos documentos que a instruem, não há como se aferir, de plano, a probabilidade do direito invocado, porquanto resta ausente a verossimilhança acerca da existência do acordo celebrado com a ré narrado no presente feito, e sua extensão, sendo certo que há dívida junto à concessionária conforme se reconhece nos autos nº 0905409-21.2023.8.19.0001.

Cumpre observar, inclusive, que as demandas somente não serão reunidas para julgamento conjunto porque aquele feito foi recentemente sentenciado, julgando-se improcedente o pleito autoral quanto à dívida não abrangida pelo acordo lá entabulado entre as partes.

Assim, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIROa tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausenteum dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

EMENDE-SE a inicial em 15 dias, juntando cópia do documento de identificação pessoal da síndica, sob pena de extinção, na forma do art. 321 c/c 485, I do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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