26/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844241-78.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0844241-78.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00020162 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 RECORRIDO: CLAUDIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA OAB/RJ-220551 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
12/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2025 12:18

Conclusão
16/04/2025 12:17

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 13:30

Provimento em Parte
20/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:48

Inclusão em pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 12:33

Determinação
10/03/2025 11:00

Retirada de pauta
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 08:39

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:11

Conclusão
19/02/2025 14:08

Distribuição
19/02/2025 14:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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