15/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815809-22.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO SOARES DIAS RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Inicialmente, deve ser afastada a preliminar de incompetência do juízo estadual, tendo em vista não ser o caso de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, não há obrigatoriedade da participação do CEF no feito, razão pela qual a demanda por ser conhecida por este juízo.

A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam deve ser analisada pela teoria da asserção, onde a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial, razão pela qual resta rejeitada.

Rejeito, ainda, a preliminar de impugnação à gratuidade, vez que não foi demonstrada mudança no quadro fático que ensejou a concessão do benefício.

Sem mais preliminares.

Declaro saneado o feito.

A lide sob análise veicula questões cuja controvérsia diz respeito a matéria exclusivamente de direito e, ainda quando fática a controvérsia, esta somente pode ser dirimida por prova documental já produzida ou cuja produção não mais é possível em razão de preclusão, a teor do que dispõe o art. 435 do CPC, impondo-se, portanto, o julgamento da lide no estado.

Registre-se que, apesar de serem intimadas nos termos da decisão de index 151180210, as partes informaram não terem interesse na produção de outras provas (indexadores 151442859 e 152307852).

Sendo assim, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
30/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO SOARES DIAS - CPF: *81.***.*67-65 (AUTOR).
27/05/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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