11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 10/07/2025 23:59.
20/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800829-57.2021.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONDILIA SOUZA DE ARAUJO RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, verifico que foi determinada a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora cumprisse o disposto no artigo 330, §3º, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que, na hipótese do §2º, o valor incontroverso deve continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

A referida determinação possuía caráter meramente documental, ou seja, devia o autor comprovar a continuidade dos pagamentos ou fazer o depósito correspondente.

No entanto, compulsando os autos, constato que o autor protocolou novas petições iniciais, as quais deixo de receber, uma vez que a determinação de emenda não contemplava a substituição da petição inicial original.

Por outro lado, verifico que o autor comprovou sua adimplência, conforme determinado, na petição de ID 104218765, e, após a interpelação realizada pelo réu, na petição de ID 126516277 e este não mais alegou a existência de inadimplência.

Superada essa questão, passo ao saneamento do feito.

Trata-se de ação revisional de contratoproposta por ONDILIA SOUZA DE ARAÚJOem face de MIDWAY S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Analisando os autos, não vislumbro preliminares a serem enfrentadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência de anatocismo; b) a eventual cobrança indevida de encargos, tarifas e taxas; e c) o valor do débito.

Provas: Prova documental suplementar: Defiro a produção, devendo as partes juntarem os documentos que entenderem pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Apresentados os documentos, intime-se a parte adversa para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC.

Prova pericial contábil: Defiro a realização da perícia requerida por ambas as partes.

Para tanto, nomeio como perita LENIMARA KELMER DA SILVA ([email protected]), que deverá ser cadastrada no sistema e intimada para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. a) Os honorários periciais serão adiantados em rateio por ambas as partes, observado quanto ao autor, a gratuidade de justiça deferida. b) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465 do CPC. c) Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). d) Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §2º, do CPC.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Intimem-se.

Publicada esta decisão, transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, §1º, do CPC, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOUZA DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOUZA DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 19/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:57

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:47

Conclusos ao Juiz
13/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:43

Decorrido prazo de MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:14

Conclusos ao Juiz
04/04/2022 15:11

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 10:55

Conclusos ao Juiz
14/02/2022 17:09

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ONDILIA SOUZA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
08/12/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:18

Conclusos ao Juiz
17/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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