12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de JOILMA DOS SANTOS NASCIMENTO NEVES em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:28

Transitado em Julgado em 04/08/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOILMA DOS SANTOS NASCIMENTO NEVES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
13/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 23:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 23:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 23:45

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 23:45

Recebidos os autos
22/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0827892-76.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILMA DOS SANTOS NASCIMENTO NEVES RÉU: SR ARTE MOVEIS LTDA, BANCO BRADESCARD SA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 16/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JOILMA DOS SANTOS NASCIMENTO NEVES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Decretada a revelia
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SR ARTE MOVEIS LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:11

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0827892-76.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILMA DOS SANTOS NASCIMENTO NEVES RÉU: SR ARTE MOVEIS LTDA, BANCO BRADESCARD SA Diante dos princípios dos juizados especiais cíveis e, a fim de evitar novo comparecimento desnecessário em juízo, deixo, por ora, de designar nova ACIJ.

Cite-se o réu SR ARTE MOVEIS LTDA PELO TELEFONE/EMAIL FORNECIDO na petição de index 148553624, devendo o OJA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA CITAÇÃO, na forma do Aviso CGJ nº 466/2023, para oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:15

Juntada de petição
08/10/2024 12:01

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 21:06

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:41

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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