30/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0829903-15.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA NEVES CARVALHO DE SOUZA EXECUTADO: SIL MOVEIS EIRELI - ME Diante das manifestações de indexes 189303518 e 190046484, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.054,00 em favor da parte autora e, do valor remanescente, em favor do réu, observados os poderes outorgados na procuração.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa no registro da distribuição e arquive-se o processo, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:42

Outras Decisões
14/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 12:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIANA NEVES CARVALHO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 01:31

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 01:31

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 01:31

Recebidos os autos
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0829903-15.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA NEVES CARVALHO DE SOUZA EXECUTADO: SIL MOVEIS EIRELI - ME Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
26/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIANA NEVES CARVALHO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0829903-15.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA NEVES CARVALHO DE SOUZA EXECUTADO: SIL MOVEIS EIRELI - ME Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.

Argui o embargante a nulidade da sua citação, aduzindo que a mesma não se aperfeiçoou, impugnando o decreto de revelia.

Efetivamente no AR de citação constou a informação de que o réu “mudou-se”, o que levou a parte autora a requerer a citação por Oficial de Justiça.

Em que pese tal fato, sobreveio a r. sentença condenatória, sendo que no ER de citação constou a informação de que o citando mudou-se, não tendo havido informação de recusa da citação.

Nessa esteira, considerando que não se aperfeiçoou a relação processual, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação.

Isso Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO do réu Sil Móveis e, por conseguinte, dos atos subsequentes.

Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor do embargante.

Ultrapassada esta, tenho o réu por citado, haja vista seu comparecimento aos autos.

Assim, diante dos princípios dos Juizados Especiais Cíveis, intime-se réu por seu patrono para oferecer contestação em 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 18:00

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 15:37

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2024 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:38

Transitado em Julgado em 11/06/2024
30/04/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIANA NEVES CARVALHO DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:51

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 10:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 12:35

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/09/2023 12:35

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 15:39

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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